| Projeto: |
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PL 596 09/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-596/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0596-2021 |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes / Eli Corrêa / Rinaldi Digilio / Sidney Cruz / Rodrigo Goulart / Thammy Miranda / Aurélio Nomura / Marcelo Messias / Sandra Santana / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL |
| Assunto: |
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ABRANGENCIA / ACESSO / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / DOCUMENTO / ENTRADA / EXIGENCIA / FECHAMENTO / HORARIO / HORARIO NOTURNO / IDENTIFICACAO / IMOVEL / INCLUSAO / LEI 16.439/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / PEDESTRE / PORTAO / PROIBICAO / QUADRA FISCAL / RESTRICAO / RUA SEM SAIDA / SAIDA / SEGURANCA PUBLICA / TRAFEGO / TRANSITO / VIA LOCAL / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1661-2021
ver documento JUSTRF1453-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0596-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0596-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 09/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PRESID | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 11/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2022 | Encaminhado em 05/12/2022 | | CCJ | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 23/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 23/01/2023 | Encaminhado em 23/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 15/02/2024 | | PRESID | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | CCJ | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 18 em 15/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1721/2022 de 15/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025621-0
prazo de sanção: 17/01/2023
Veto Total, recebido em 18/01/2023 atraves do(a) 6510.2022/0025621-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 41/2023
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